O reembolso deste tipo de investimentos, apenas é possível a partir dos sessenta anos de idade ou no caso de uma reforma

por velhice, assim como, caso o participante ou o seu cônjuge, por força do regime de bens do casal, plano seja um bem comum, em caso de desemprego de longa duração do participante ou de qualquer um dos membros do seu agregado familiar e da incapacidade permanente para o trabalho, do participante ou de qualquer um dos membros do seu agregado familiar, seja por qualquer que seja a sua causa.

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Pode ser ainda efetuada o seu reembolso no caso de uma doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu

agregado familiar ou devido a uma frequência ou ingresso do participante e de qualquer um dos membros do seu agregado familiar em curso do ensino profissional ou do ensino superior, quando geradores de despesas no ano respetivo.

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Caso este reembolso seja pelo motivo dos sessenta anos de idade ou devido a uma frequência ou ingresso do participante e

de qualquer um dos membros do seu agregado familiar em curso do ensino profissional ou do ensino superior, apenas é efetuado caso já tenham decorrido pelo menos cinco ano após as respetivas datas de aplicação, exceto quando já tenham decorrido cinco anos após a data da primeira entrega e se o montante das entregas efetuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos, 35% do total das mesmas.

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Esta regra também se aplica nos outros casos de reembolso se os sujeitos em cujas condições pessoais se funda o pedido

de reembolso já se encontrasse, à data de cada entrega, numa dessas situações, porém, ao reembolso do valor de PPR aplicam-se todas estas regras, exceto a possibilidade de reembolso devido a uma frequência ou ingresso do participante e de qualquer um dos membros do seu agregado familiar em curso do ensino profissional ou do ensino superior.