Os benefícios aqui indicados estão sujeitos a alterações uma vez que todos os anos estes valores são alterados pela lei que aprova o

orçamento do estado, onde é dedutível à coleta do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, uma percentagem sobre as contribuições para os fundos de pensões e das importâncias pagas a título de prémio de acidentes pessoais ou de seguros de vida do sujeito passivo e dos seus dependentes não deficientes, que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, sendo este último caso, desde que o benefício seja garantido após os 55 anos de idade e 5 anos de duração do contrato.

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No que se relaciona com os profissionais de desgaste rápido, como é o caso de praticantes desportivos, de mineiros e de pescadores

pescadores, é prevista uma dedução ao rendimento tributável em sede de IRS, da totalidade das importâncias referidas na constituição dos seguros de doença, dos acidentes pessoais e dos seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, sendo que neste último caso os benefícios são garantidos após os 55 anos de idade.