Nem todas as coberturas têm necessariamente uma franquia, mas, caso ela exista, tem que constas no seu contrato de seguro, sendo

que de qualquer modo, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil, se existir franquia, ela não é oponível a terceiros, ou seja, a seguradora pagará ao lesado a totalidade da indemnização, reclamando posteriormente ao segurado o reembolso da franquia.