Nas renovações automáticas de um contrato, a falta de pagamento do prémio na data indicada no respetivo aviso penaliza o tomador

em juros de mora pelo atraso, sendo que decorridos trinta dias após a referida data o contrato será automaticamente resolvido, com efeitos a partir dessa data, sem possibilidade de ser reposta a sua vigência, sendo ainda que a resolução do contrato por falta de pagamento não justifique o tomador de liquidar as quantias em dívida e juros moratórios e pode obrigá-lo ao pagamento de uma penalidade.

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Quer o tomador do seguro quer a seguradora, podem resolver o contrato, enquanto o primeiro pode fazê-lo a todo o tempo, desde

que avise a seguradora com a antecedência mínima de trinta dias em relação à data pretendida, a seguradora só o pode fazer se tiver fundamento legal ou contratual, comunicando-o previamente ao tomador também com pelo menos trinta dias antes.